Tema(s): Deserdação Ausência de testamento Indeferimento do pedido
Data de Publicação: 14/10/2016
Tema(s): CIVIL USUFRUTO VIDUAL SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária
Data de Publicação: 30/08/2007